MEMORIAL À RELATORA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 0600533-08.2026.6.21.0000 REQUERENTE/IMPUGNADO: APOENA RIBEIRO MEDEIROS PARTIDO: PODEMOS – RIO GRANDE DO SUL CARGO: DEPUTADO ESTADUAL IMPUGNANTE: MINISTÉRIO...
More
MEMORIAL À RELATORA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 0600533-08.2026.6.21.0000 REQUERENTE/IMPUGNADO: APOENA RIBEIRO MEDEIROS PARTIDO: PODEMOS – RIO GRANDE DO SUL CARGO: DEPUTADO ESTADUAL IMPUGNANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RELATORA: EXMA. DESEMBARGADORA ELEITORAL MADGÉLI FRANTZ MACHADO MEMORIAL Excelentíssima Senhora Desembargadora Eleitoral Relatora, APOENA RIBEIRO MEDEIROS, requerente do registro de candidatura em epígrafe, respeitosamente apresenta o presente MEMORIAL, com a finalidade de destacar os aspectos jurídicos e processuais essenciais ao julgamento da impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. A controvérsia merece especial atenção porque não se está diante de condenações criminais ordinárias, mas de sentenças de absolvição imprópria por inimputabilidade, com aplicação de medidas de segurança, existindo recursos interpostos contra as decisões.
Less
