A Evolução do SUS Evolução da gestão A lei 8080 deixa claro que o objetivo é sairmos de um poder centralizado no Estado para uma descentralização (estadual e municipal). A lei 8142 demonstra que os recursos federais devem ser repassados de forma regular e...
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A Evolução do SUS Evolução da gestão A lei 8080 deixa claro que o objetivo é sairmos de um poder centralizado no Estado para uma descentralização (estadual e municipal). A lei 8142 demonstra que os recursos federais devem ser repassados de forma regular e automática a essas esferas. Para repassar, exige: Lei 8.080/90 • Fundo de Saúde e 8.142/90 • Conselho de Saúde • Plano de Saúde • Relatório de Gestão • Contrapartida de Recursos • Elaborar e implementar Plano de Cargos e Salários NOB 91 e NOB 92 NOB 91: Coexistência com INAMPS, então manteve: “Vamos organizar a casa • Repasse por produtividade para mudar” • Público recebendo igual ao privado • Foco ambulatorial especializado e hospitalar O que mudou? Organização dos sistemas de informação, padronização de repasses e FEM (fundo de estímulo à municipalização) - dinheiro aos municípios que se adequassem à Lei 8142. NOB 92: poucas modificações 62
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