NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS Publicação D.O.U. Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSMT nº 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria SSMT nº 03, de 07 de...
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NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS Publicação D.O.U. Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSMT nº 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria SSMT nº 03, de 07 de fevereiro de 1988 10/03/88 Portaria SSST nº 13, de 17 de setembro de 1993 21/09/93 Portaria SIT nº 84, de 04 de março de 2009 12/03/09 Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019 31/07/19 Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020 12/03/20 Portaria SEPRT nº 1.295, de 02 de fevereiro de 2021 03/02/21 Portaria SEPRT nº 8.873, de 23 de julho de 2021 26/07/21 Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 22/12/22 Portaria MTE nº 342, de 21 de março de 2024 22/03/24 Portaria MTE nº 344, de 21 de março de 2024 22/03/24 Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024 28/08/24 (Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09/03/20) SUMÁRIO 1.1 Objetivo 1.2 Campo de aplicação 1.3 Competências e estrutura 1.4 Direitos e deveres 1.5 Gere
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