Afixações obrigatórias | Empregador Título Responsabilidade Momento da afixação Legislação Divulgação do código de boa conduta para a prevenção e Empregador/titular das instalações Durante a vigência combate ao assédio no trabalho Publicação o projeto de...
More
Afixações obrigatórias | Empregador Título Responsabilidade Momento da afixação Legislação Divulgação do código de boa conduta para a prevenção e Empregador/titular das instalações Durante a vigência combate ao assédio no trabalho Publicação o projeto de regime de banco de horas nos locais de Antecedência de 20 dias em relação Código do Trabalho - artigo 208.º-B n.º Empregador afixação dos mapas de horário de trabalho à data do referendo 5 Afixação de mapas de horário de trabalho das empresas, estabelecimentos ou serviços que desenvolvam, Empregador/titular das instalações Durante a vigência Código do Trabalho - artigo 216.º n.º 2 simultaneamente, atividade no mesmo local de trabalho Alteração do horário de trabalho (se for de duração superior a 1 Com antecedência de 7 dias (3 para Empregador/titular das instalações Código do Trabalho - artigo 217.º n.º 2 semana) as micro empresas) Conteúdo do regulamento interno de empresa Empregador Permanente Código do Trabalho - artigo 99.º n.º 3 I
Less
