Regulamento De Compras

REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU Art. 1 - O presente regulamento estabelece normas para compras e contratação de serviços pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU,... More

REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU Art. 1 - O presente regulamento estabelece normas para compras e contratação de serviços pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU, denominada a seguir por APAE BAURU, especialmente para aquelas realizadas com Recurso Públicos recebidos por força das parcerias voluntárias firmadas pela administração pública com organizações da sociedade civil. Parágrafo Primeiro As compras serão submetidas a aprovação conforme limite de alçada disposto no art. 08; Das Modalidades de Procedimento Art. 2 - Para fins do presente regulamento, considera-se compra toda aquisição remunerada de materiais de consumo, prestação de serviço e bens permanentes para fornecimento de uma só vez, com finalidade de suprir a APAE DE BAURU com os materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades. Art. 3 - O procedimento de compras compreende o cumprimento das etapas conforme NORMA 007 Proced Less