13/06/2026, 10:47 Descrição Detalhada As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos. Processo nº: 0023156-79.2024.8.19.0031 Tipo do Movimento: Recebimento...
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13/06/2026, 10:47 Descrição Detalhada As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos. Processo nº: 0023156-79.2024.8.19.0031 Tipo do Movimento: Recebimento Descrição: 1 - RELATÓRIO: Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em face de RODRIGO JOSÉ BARBOSA DA SILVA, VANESSA DA MATTA ANDRADE, RENATO DA COSTA MACHADO e DAVI DE SOUZA ESTEVES pela suposta prática do delito tipificado no artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, cujos fatos assim estão narrados na denúncia (id. 03/10): ¿No dia 25 de março de 2019, por volta das 22 h 25 min., na frente da residência da vítima, situada na Avenida Ivan Mundim, n° 500, bairro Boqueirão, Município de Maricá, os denunciados, agindo consciente e voluntariamente, com animus necandi, previamente ajustados e em unidade de desígnios entre si, mataram a vítima ROBSON FERREIRA GIORNO, por meio de disparos d
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