ANEXO “I” MODELO DECLARAÇÃO SOBRE EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO Eu, _______________________________________________(nome), inscrito(a) no CPF / CNPJ sob o n.º __________________, referindo-se ao disposto na Lei nº 8.666/1993 e no item nº 4.3.1 do Edital nº...
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ANEXO “I” MODELO DECLARAÇÃO SOBRE EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO Eu, _______________________________________________(nome), inscrito(a) no CPF / CNPJ sob o n.º __________________, referindo-se ao disposto na Lei nº 8.666/1993 e no item nº 4.3.1 do Edital nº 001/2021, declaro junto à Comissão Especial de Credenciamento do 25º Batalhão de Caçadores, para fins de credenciamento no Lote nº ______ (município de __________________), que não ocupo cargo público, nem estou enquadrado nas condições do agente público, assim considerado, como agente político (detentor de mandato eletivo, dentre outros, Vereador, Vice- Prefeito e Prefeito) nem como agente administrativo (servidor público civil, militar ou empregado público, integrante da SEDEC, COMDEC, nem qualquer outro impeditivo de credenciar constantes nos itens 4.2 e 4.3 do referido edital). _________________, ___ de ____________________de ____ _____________________________________________ Nome Assinatura
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