ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEB MARCOS ROGÉRIO DA ROSA CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO E DO EXERCÍCIO SOCIAL Art. 1º. A Associação de Pais e Mestres da EMEB Marcos Rogério da Rosa, com sede na Estrada dos Casas, 3681 - Jardim Ipê - São Bernardo...
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ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEB MARCOS ROGÉRIO DA ROSA CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO E DO EXERCÍCIO SOCIAL Art. 1º. A Associação de Pais e Mestres da EMEB Marcos Rogério da Rosa, com sede na Estrada dos Casas, 3681 - Jardim Ipê - São Bernardo do Campo, CEP 09840-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 03.196.955/0001-54, é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação, de prazo indeterminado de duração, com objetivos sociais e educativos, sem fins econômicos, sem caráter político racial ou religioso, com domicílio e foro no Município e Comarca de São Bernardo do Campo. Art. 2º. O exercício social compreenderá o período de 1º de abril a 31 de março do ano seguinte. Parágrafo único. Ao final de cada exercício social serão elaborados, para a aprovação da Assembleia Geral, o balanço geral, o demonstrativo da receita e despesa e o relatório anual. CAPÍTULO II DO OBJETO Art. 3º. São objetivos da Assoc
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