Cruz Vermelha Brasileira LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR E AS REVOGADAS Identificação Data Situação Ementa DEC 6.799/2009 17/03/2009 NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 11 DO ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA...
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Cruz Vermelha Brasileira LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR E AS REVOGADAS Identificação Data Situação Ementa DEC 6.799/2009 17/03/2009 NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 11 DO ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, APROVADO PELO DECRETO N.º 4.948, DE 7 DE JANEIRO DE 2004. DEC 4.948/2004 07/01/2004 NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA APROVA O ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. LEI 6.905/1981 11/05/1981 NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA DESTINA A RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS ESPORTIVOS A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DEC 76.077/1975 04/08/1975 REVOGADO APROVA O ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA. LEI 6.214/1975 30/06/1975 NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA AUTORIZA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A DAR DESTINACAO DIVERSA AO IMOVEL QUE LHE FOI DOADO. DEC 68.250/1971 16/02/1971 REVOGADO APROVA O ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DEC 66.685/1970 10/06/1970 REVOGADO DECLARA
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