O Regimento está estruturado em Títulos, Capítulos, Seções e Subseções de acordo com as temáticas abordadas e as orientações contidas na Resolução Nº. 395/2005 do Conselho de Educação do Ceará e de acordo com a Lei Nº. 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da...
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O Regimento está estruturado em Títulos, Capítulos, Seções e Subseções de acordo com as temáticas abordadas e as orientações contidas na Resolução Nº. 395/2005 do Conselho de Educação do Ceará e de acordo com a Lei Nº. 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Diretrizes 2006 da Secretaria da Educação Básica do Ceará e demais legislação pertinente ao processo educacional em vigor.
A proposta principal da reformulação do Regimento é ter um documento que oriente a prática do trabalho realizado pela escola, de forma democrática e harmoniosa, desenvolvendo autonomia e convivência cidadã nos atores do processo educacional.
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