O Regimento está estruturado em Títulos, Capítulos, Seções e Subseções de acordo com as temáticas abordadas e as orientações contidas na Resolução Nº. 395/2005 do Conselho de Educação do Ceará e de acordo com a Lei Nº. 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da...
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O Regimento está estruturado em Títulos, Capítulos, Seções e Subseções de acordo com as temáticas abordadas e as orientações contidas na Resolução Nº. 395/2005 do Conselho de Educação do Ceará e de acordo com a Lei Nº. 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Diretrizes 2006 da Secretaria da Educação Básica do Ceará, a Resolução Nº 2, de 30 de janeiro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e demais legislação pertinente ao processo educacional em vigor.
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