1 Quinta-feira, 05 de julho de 2018 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Paracambi =DECRETO Nº 4.735, DE 03 DE JULHO DE 2018= das licenças e autorizações devidas para a realização de CONSIDERANDO o que determina a LDB nos seus eventos do...
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1 Quinta-feira, 05 de julho de 2018 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Paracambi =DECRETO Nº 4.735, DE 03 DE JULHO DE 2018= das licenças e autorizações devidas para a realização de CONSIDERANDO o que determina a LDB nos seus eventos do Município no local. artigos 11 e 18, sobre as incumbências do município; “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O USO DE ÁREA ARRENDADA PELO MUNICÍPIO” Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua CONSIDERANDO a Deliberação 01/2000 do Conselho A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, usando publicação. Municipal de Educação de Paracambi que fixa normas das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, para Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino; especialmente o disposto no art. 97 e inteligência do art. Gabinete da Prefeita, 03 de julho de 2018. 71, XXVI da Lei Orgânica; CONSIDERANDO o Parecer 001/2016 do Conselho = DECRETA = LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA Municipal de Educação; Prefeita Art. 1º - Fica destinada para ativida
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