1 Sábado, 18 de fevereiro de 2017 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu ATOS DO PREFEITO DECRETO Nº. 10.884, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN- CIA SOCIAL –...
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1 Sábado, 18 de fevereiro de 2017 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu ATOS DO PREFEITO DECRETO Nº. 10.884, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN- CIA SOCIAL – FMAS E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG.” O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor e de acordo com a Lei Municipal nº. 4.639 – LOA 2017, de 28 de dezembro de 2016, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, CONSIDERANDO a Lei nº 4.649 de 13 de janeiro 2017 que estabelece critérios, níveis de segurança e eficácia ao regulamentar os Art. 6º e 7º da Lei Orçamentária Anual – LOA 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, alte- rando o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, no valor de R$ 1.834.496,04 (Um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, quatro
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