MODELO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE
FALTA GRAVE1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ____ª DO TRABALHO DA
CIDADE/ESTADO.
INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
EMPREGADOR, inscrito no CNPJ nº .
.
.
, situado no (endereço completo),...
More
MODELO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE
FALTA GRAVE1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ____ª DO TRABALHO DA
CIDADE/ESTADO.
INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
EMPREGADOR, inscrito no CNPJ nº .
.
.
, situado no (endereço completo),
vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 e 853 da CLT,
propor INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em desfavor de
NOME DO EMPREGADO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (nº da CTPS, se
houver), (nº do CPF e RG), residente e domiciliado no (endereço completo), o que o
faz a partir dos argumentos de fato e de direito a seguir expostos.
I – DO CABIMENTO
Caso o Empregado seja DIRIGENTE SINDICAL, o cabimento é o Artigo 8º,
VII da Constituição Federal e §3º do artigo 543 da CLT.
Caso o Empregado seja MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL, o cabimento é o artigo 3º, §7º da Lei 8213/91.
1
MODELO ELABORADO PELA EQUIPE DO BLOG: http://WWW.
DIREITODOEMPREGADO.
COM – Todos os direitos
reser
Less