Semanal Logos
Março 2012
3ª Semana
LOGOS ASSESSORIA E PROJETOS LTDA
Rua Joinville, 304, Centro, Salas 801 | 802 - Edificio Athon - Itajaí - SC
Fone/Fax: (47)3248-9851 / 3249-1694 / 3348-8503 - logos@logosassessoria.
com.
br
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A partir de agora, em...
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Março 2012
3ª Semana
LOGOS ASSESSORIA E PROJETOS LTDA
Rua Joinville, 304, Centro, Salas 801 | 802 - Edificio Athon - Itajaí - SC
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A partir de agora, em caso de separação,
divórcio ou dissolução de união civil estável,
o título de propriedade do imóvel adquirido
por meio do Minha Casa, Minha Vida será
registrado em nome da mulher ou a ela
transferido independentemente do regime de
bensdocasal.
A mudança nas regras de propriedade do
programa foi anunciada pela Presidenta
Dilma Rousseff no dia 08/03, Dia
Internacional da Mulher, em pronunciamento
transmitidoemcadeianacionalderádioeTV.
A nova regra vale para famílias com faixa de
renda de até três salários mínimos que tiveram
95% do valor do imóvel financiado pelo
programa.
A regra não se aplica aos imóveis
que foram financiados com recursos do Fundo
deGarantiaporTempodeServiço(FGTS).
Nos casos em que a guarda dos filhos for
atribuída
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