Santarém, sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 COLUNA IMPACTO 17 Imbróglio: Quem será empossado Presidente da Câmara de Belterra? O Juiz Gerson Marra Gomes, da 6ª Vara de Santarém, determinou que a defesa do Vereador Rubiney de Miranda Braga, faça a correção...
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Santarém, sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 COLUNA IMPACTO 17 Imbróglio: Quem será empossado Presidente da Câmara de Belterra? O Juiz Gerson Marra Gomes, da 6ª Vara de Santarém, determinou que a defesa do Vereador Rubiney de Miranda Braga, faça a correção no “Polo Passivo da Ação”. Solicitou ainda “sob ponto de indeferimento” (da ação) que a defesa exponha claramente o pedido feito à Justiça. Verifica-se que não foi cumprido o requisito esculpido no artigo 319. Inciso 4º. do CPC. Uma vez que não foi deduzido pedido de mérito na inicial, limitando-se a parte autora a requerer a concessão de tutela antecipada, sem formular o pedido de provimento final. Desta forma, necessário se faz a emenda para a inicial, que seja deduzido pedido imediato, sob pena de inépcia da inicial, conforme jurisprudência pátria. A defesa do vereador Rubiney de Miranda POR: baia.edmundo@gmail.com Braga, confirmou que já providenciou o pedido. EDMUNDO BAÍA (93) 99148-5141 Edmundo Baia Resultado: Espera-se a qualque
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