PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia Juízo da 71ª Zona Eleitoral Processo nº 611-28.2016.605.0071 Representante: Coligação Juntos Pela Renovação Representado: Alfredo de Oliveira Magalhães e Sofia Marcia Nunes Gonçalves S E N TE N...
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia Juízo da 71ª Zona Eleitoral Processo nº 611-28.2016.605.0071 Representante: Coligação Juntos Pela Renovação Representado: Alfredo de Oliveira Magalhães e Sofia Marcia Nunes Gonçalves S E N TE N Ç A 1. RELATÓRIO: Trata-se de Investigação Judicial Eleitoral com pedido de liminar, aforada pela Coligação Juntos pela Renovação, em face de Alfredo de Oliveira Magalhães e Sofia Marcia Nunes, todos já qualificados nos autos. Alega a representante que os representados estariam fazendo uso de gastos com publicidade institucional acima da média permitida pela legislação, no primeiro semestre de 2016, ano do pleito eleitoral, ocasionando, assim, um desequilíbrio do pleito eleitoral. Após fundamentar suas alegações, juntou documentos de fls. 16 à 97 e requereu a concessão de liminar para determinar a suspensão imediata da diplomação dos investigados, bem como, seja ao final julgada procedente a presente demanda reconhecendo o abuso de
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