A presente dissertação analisa o processo de municipalização do ensino em
Porto Feliz, Estado de São Paulo, no período de 1997 a 2007. O estudo tem
por objetivo investigar as transformações ocorridas no ensino fundamental,
decorrentes da aplicação da...
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A presente dissertação analisa o processo de municipalização do ensino em
Porto Feliz, Estado de São Paulo, no período de 1997 a 2007. O estudo tem
por objetivo investigar as transformações ocorridas no ensino fundamental,
decorrentes da aplicação da nova legislação – Emenda Constitucional 14/96,
Lei Federal 9.394/96, Lei Federal 9.424/96 que institui o FUNDEF e finalizando
a Lei Federal 11.494/07 que regulamenta o FUNDEB.
Ademar Benedito Ribeiro da Mota
Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidadede Sorocaba, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Educação.
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