1 Terça-feira, 12 de junho de 2018 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu a) sejam organizados sob os princípios da coopera- Popular Solidária; ATOS DO PREFEITO ção, da solidariedade, da autogestão, da sustentabilidade XV – articular...
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1 Terça-feira, 12 de junho de 2018 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu a) sejam organizados sob os princípios da coopera- Popular Solidária; ATOS DO PREFEITO ção, da solidariedade, da autogestão, da sustentabilidade XV – articular com outros Municípios, Estado e União, a econômica e ambiental e da valorização do ser humano e Rede de Gestores Públicos da Economia Solidária, que LEI Nº 4.766 DE 11 DE JUNHO DE 2018, do trabalho; elaboram, executam e implementam e/ou coordenam ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 205/2017 b) cujos patrimônios e resultados obtidos sejam políticas públicas de Economia Solidária, visando uni- revertidos para melhoria e sustentabilidade do empreen- formizar a legislação e otimizar suas ações; Dispõe sobre a política municipal de fomento à eco- dimento e distribuído entre seus membros associados; XVI – estabelecer parcerias com órgãos da cidade que nomia popular solidária, cria o Conselho Municipal de c) tenham por instância máxima de deliberaç
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