MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Resolução SE n.º 10/2020 Dispõe sobre reorganização do Calendário Escolar das Unidades Escolares Municipais e Creches Parceiras para o ano letivo de 2020, em complemento à Resolução SE nº 31/2019, nos termos da Deliberação...
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MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Resolução SE n.º 10/2020 Dispõe sobre reorganização do Calendário Escolar das Unidades Escolares Municipais e Creches Parceiras para o ano letivo de 2020, em complemento à Resolução SE nº 31/2019, nos termos da Deliberação CME nº 01/2020, art. 3º, inciso I. CELSO RICARDO SILVA, Secretário de Educação do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto na Lei nº 9.394/96; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.316/13 e suas alterações; Considerando o Decreto Municipal n° 21.008, de 05 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Calendário Administrativo para o exercício de 2020 e a necessidade de adequação ao atendimento das necessidades do ensino; Considerando a necessidade de complementação da Resolução SE nº 31/2019, com a publicação da Resolução SE nº 08/2020 e os Decretos nº 21.111 e 21.115/2020, em decorrência da definição de Estado de Emergência, visando conter o avanço da pandemia de COVID-19;
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