Carta Aberta - SUS

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VladimirWrangel/Shutterstock. com O CRESS-SP cumprimenta a todos(as) lutadores(as) presentes nas Conferências da Política de Assistência Social e os convida a unificarmos ações em defesa da consolidação de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS) público, estatal, laico, universal e de qualidade. Próximo de completar 20 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/93), a Seguridade Social brasileira ainda vive um grande descaso na efetivação do acesso ao direito universal a Assistência Social. A Assistência Social é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, que a concebe como Política de Seguridade Social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado. O reconhecimento e a legitimidade da Política de Assistência Social decorrem de  muitas lutas da classe trabalhadora travadas em um contexto adverso de grande influência de medidas neoliberais que, na prática, significou a redução das resp Less