O GUAÍRA
Sérgio de Mello atinge limite de gastos e
será obrigado a demitir comissionados
A
Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) foi promulgada em 4 de maio de
2000. Desde então, tornouse uma importante ferramenta para evitar que abusos
aconteçam na gestão...
More
O GUAÍRA
Sérgio de Mello atinge limite de gastos e
será obrigado a demitir comissionados
A
Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) foi promulgada em 4 de maio de
2000. Desde então, tornouse uma importante ferramenta para evitar que abusos
aconteçam na gestão pública.
Ela estabelece normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão
fiscal, bem como limite de
gastos como, por exemplo,
com pessoal, que não pode
ultrapassar os 54% total da
arrecadação.
Em seu parágrafo primeiro, a
Lei de Responsabilidade Fiscal
diz que a “responsabilidade
na gestão fiscal pressupõe a
ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das
contas públicas, mediante o
cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites
e condições no que tange a
renúncia de receita, geração
de despesas com pessoal, da
seguridade social e outras”.
Um jornal a serviço da comunidade
29 de Maio de 2014 www.oguaira.com.br
R$
Less
