& 4 Serviços Públicos
& 4.
1 CONCEITO
Não é tarefa fácil definir o serviço público, pois a sua noção sofreu consideráveis
transformações no decurso do tempo, quer no que diz respeito aos
seus elementos constitutivos, quer no que concerne à sua abrangência....
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& 4 Serviços Públicos
& 4.
1 CONCEITO
Não é tarefa fácil definir o serviço público, pois a sua noção sofreu consideráveis
transformações no decurso do tempo, quer no que diz respeito aos
seus elementos constitutivos, quer no que concerne à sua abrangência.
Além disso,
alguns autores adotam conceito amplo, enquanto outros preferem um
conceito restrito.
Nas duas hipóteses combinam-se, em geral, três elementos para a
definição: o material (atividades de interesse coletivo), o subjetivo
(presença do Estado) e o formal (procedimento de direito público).
& 4.
1.
1 Serviço público em sentido amplo
As primeiras noções de serviço público surgiram na França, com a chamada Escola de
Serviço Público, e foram tão amplas que abrangiam, algumas delas, todas as
atividades do Estado.
Leon Duguit, por exemplo, acompanhado de perto por Roger Bonnard, considerava o
serviço público como atividade ou organização, em sentido amplo, abrangendo todas
as funções do Estado; ele chegou ao ponto de pretender s
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