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ljstraducoes.
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R.
Maria Cândida de Jesus, 485/402 - Belo Horizonte - 31.
330-460
E-mail: juramentado@ljstraducoes.
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F: (31) 3498-6020 / 9992-8118
• Registro de Casamento realizado no exterior.
Orientações sobre registro de casamento realizado no exterior quando do retorno ao Brasil de um ou
de ambos os cônjuges.
O Código Civil Brasileiro, Lei 10.
406, de 10/01/2002, estabelece, em seu artigo 1.
544, que "o
casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules
brasileiros, deverá ser registrado em 180 ( cento e oitenta ) dias, a contar da volta de um ou de
ambos os cônjuges ao Brasil, no c
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