0004 Sujeitos de Direito Internacional

Capítulo IV SujeitoS de direito internacional Público: introdução SUMÁRIO • 1. Personalidade internacional – 2. O Estado – 3. Organizações internacionais – 4. Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano. – 5. O indivíduo – 6. As organizações... More

Capítulo IV SujeitoS de direito internacional Público: introdução SUMÁRIO • 1. Personalidade internacional – 2. O Estado – 3. Organizações internacionais – 4. Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano. – 5. O indivíduo – 6. As organizações não-governamentais (ONG’s) – 7. As empresas – 8. Beligerantes, insurgentes e nações em luta pela soberania – 9. Os blocos regionais – 10. Quadros sinóticos – 11. Questões – Gabarito. 1. Personalidade internacional O tema da personalidade internacional é objeto de polêmica na doutrina, dentro da qual se opõem dois entendimentos. O primeiro mantém a concepção do Direito Internacional clássico, de caráter interestatal, pela qual apenas os Estados e as organizações internacionais seriam sujeitos de Direito Internacional. O segundo baseia-se na evidência de que a sociedade internacional já não tem mais nos entes estatais seus únicos atores relevantes e inclui indivíduos, empresas e organizações não-governamentais, Less