O IMPACTO Santarém, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 7 representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau,GuinéEquatorial,Moçambique,Portugal e São Tomé e Príncipe. Novo sistema de registro de pescadores sairá até maio O Ministério da Agricultura,...
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O IMPACTO Santarém, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 7 representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau,GuinéEquatorial,Moçambique,Portugal e São Tomé e Príncipe. Novo sistema de registro de pescadores sairá até maio O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA) publicou no Diário Oficial da União a Portaria n° 346 que aprova o Plano de Ação “Pescador Legal” e institui o Comitê Revisor do Cadastro de Pescadores Profissionais Artesanais. O principal objetivo do comitê é o de construir e incorporar um novo cadastro dos pescadores profissionais artesanais no Registro Geral de Pesca, que deverá entrar em operação no próximo mês de maio. O Plano de Ação prevê o recadastramento dos pescadores profissionais artesanais dentro do SistemadeCadastrodoProdutorRuraledemais Agentes (SICAN), hoje sediado na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), que encontra-se em fase de adaptação. A ele estão incorporadas ferramentas de inteligência, que permitirão maior controle e fis
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