MUNICÍPIOS 27 Santarém, sexta-feira, 09 de dezembro de 2016 decisão do Ministro Marco Aurélio, Aafastando da presidência do Senado o senador Renan Calheiros, mostrou-se um perigoso equívoco. Não há previsão constitucional para esse afastamento, como já não...
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MUNICÍPIOS 27 Santarém, sexta-feira, 09 de dezembro de 2016 decisão do Ministro Marco Aurélio, Aafastando da presidência do Senado o senador Renan Calheiros, mostrou-se um perigoso equívoco. Não há previsão constitucional para esse afastamento, como já não havia para o afastamento de Cunha. Estamos indo longe demais. O Supremo Tribunal Federal não é o superego da nação. Vou invocar uma frase famosa que eu mesmo fico repetindo e que é da autoria do Min. Marco Aurélio: os poderes da República são Legislativo, Executivo e Judiciário e não o contrário. Pois bem, Ministro. Pois bem. De fato, hoje mais uma vez ficou demonstrado o extremo ativismo do STF, contra o qual eu achava que o Ministro Marco Aurélio estava imunizado. Mas, não. Na decisão, o Ministro fala das manifestações de rua. Ora, a Suprema Corte não é porta-voz do povo. Ao contrário: nela temos que ver a garantia contra maiorias exaltadas. A Constituição é o remédio contra maiorias. E o STF deve ser o guardião da Constituição. Qu
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