A g r u p a m e n t o d e E s c o l a s d e E s t a r r e j a – R e g u l a m e n t o I n t e r n o
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Artigo 1.
º
(Âmbito de Aplicação)
1 – O presente regulamento interno, criado no cumprimento do disposto no artigo 13.
º do...
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A g r u p a m e n t o d e E s c o l a s d e E s t a r r e j a – R e g u l a m e n t o I n t e r n o
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Artigo 1.
º
(Âmbito de Aplicação)
1 – O presente regulamento interno, criado no cumprimento do disposto no artigo 13.
º do Decreto-Lei n.
º 75/2008, de
22 de Abril, define o regime de funcionamento do Agrupamento de Escolas de Estarreja, cuja sede é a Escola Básica
Padre Donaciano de Abreu Freire, de cada um dos seus órgãos de gestão e administração, das suas estruturas de
coordenação educativa e supervisão pedagógica, dos seus serviços especializados de apoio educativo, bem como um
conjunto de normas a aplicar a toda a comunidade escolar, instituições associadas e utentes externos, com vista ao
bom funcionamento da escola e consecução dos objectivos estabelecidos no seu projecto educativo.
2 – As referências a escola constantes do presente regulamento interno reportam-se ao conjunto dos estabelecimentos
de educação e/ou ensino que integram o Agrupamento de
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