Texto_Enquadramento_Congresso

TEXTO DE ENQUADRAMENTO 1 DAR CORPO A UM MOVIMENTO SOCIAL Rui D Espiney 1. A Constituição da Republica Portuguesa contempla, quase diríamos com igual dignidade, a Democracia Representativa e a Democracia Participativa. Dela ressalta com clareza que uma e... More

TEXTO DE ENQUADRAMENTO 1 DAR CORPO A UM MOVIMENTO SOCIAL Rui D Espiney 1. A Constituição da Republica Portuguesa contempla, quase diríamos com igual dignidade, a Democracia Representativa e a Democracia Participativa. Dela ressalta com clareza que uma e outra são estruturantes do funcionamento da nossa sociedade. O tratamento que lhe é dado, na prática, a cada uma destas formas de democracia é, no entanto, bem distinto: - À Democracia Representativa (DR) são concedidas todas as condições de sustentabilidade suportadas que são, pelo orçamento de Estado, as várias despesas com o seu funcionamento (inclusive as efectuadas em ordem à competição entre concorrentes). - À Democracia Participativa (DP) nenhum meio material é facultado. O Estado não contribui com um cêntimo para a sua viabilização. Dito de outra forma, garante-se a Representação mas não se investe na Participação e, porque a Democracia Plena só existe quando uma e outra funcionam pode, de facto, dizer-se que a nossa Democ Less