aquaIGUACU

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! " # $ $ REL ATÓRIO TÉCNICO NO . 008 – aquaIGUAÇU/PNI/2007 ATIVID ADES DO PROGR AMA AQU AIGUAÇU 1. HISTÓRICO 1. Atendendo uma exigência do Ministério Público, para acompanhar os possíveis impactos gerados pela emissão de efluentes dos pontos de visitação do Parque Nacional do Iguaçu (PNI), no rio Iguaçu, o Programa aqua IGUAÇU foi apresentado ao Chefe desta Unidade, Analista Ambiental, biólogo, Jorge Luiz Pegoraro no mês de abril de 2005. 2. De acordo com as informações relacionadas às conversões de multas, disponíveis no MEMO CIRCULAR N°001/06 - Comissão de Multas, o ParNa Iguaçu apresentou interesse para tramitar as conversões relacionadas aos processos da empresa AB Comércio Insumos, possibilitando a implantação do Programa aqua. 3. Após definição dos termos entre a empresa AB Insumos e ParNa Iguaçu, e com a aprovação da Superintendência, foi definido o Termo de Compromisso de Conversão de Multa GAB/IBAMA/PR N°15/2006, o qual determina que o servidor Carlos Alberto Ferraresi Less