MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL ICMBio N◦ 01/2010
COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL
ASSUNTO: EFETIVAR COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL OBJETIVANDO A
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA RESERVA BIOLÓGICA DAS
PEROBAS,...
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL ICMBio N◦ 01/2010
COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL
ASSUNTO: EFETIVAR COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL OBJETIVANDO A
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA RESERVA BIOLÓGICA DAS
PEROBAS, NO ESTADO DO PARANÁ.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERV A Ç Ã O DA BIODIVERSID AD E
– ICMBio , autarquia federal, criada pela Lei nº 11.
516/2007, inscrita no CNPJ nº
08.
829.
974/0001–94, vinculada ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA , com
sede em Brasília/DF e jurisdição em todo o Território Nacional, doravante denominado ICMBio
neste ato representado por seu Presidente RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO
MELLO , brasileiro, casado, residente e domiciliado na QL 05, Conjunto 07 – Casa 15, Lago
Norte, Brasília – DF, Carteira de Identidade nº 2.
629.
419 – SSP/PA, inscrito no CPF/MF sob o nº
083.
585.
082–04, nomeado por Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 532, publicada no
Diário Oficial da União de 31/7/2008, no uso das atribui
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